Termos de Serviço e Regulamento


Regulamento Minuto Escola 2024

I. Do Minuto Escola

I.1. O Minuto Escola é um curso de audiovisual a partir do formato Minuto, realizado no formato de Educação à Distância, vinculado ao Festival do Minuto.

I.2.O curso é a professores das redes públicas Municipais ou Estaduais e Institutos Federais. Aberto a educadores de todas as disciplinas.

I.3. O curso será oferecido através do site https://www.minutoescola.com.br/ , cadastrado na plataforma Moodle.

I.4. O curso é produzido pela empresa Um Minuto Produções Culturais LTDA.

II. Do conteúdo e das atividades do curso Minuto Escola

II.1. O curso possui 30 horas de carga horária, a ser realizado no período de 45 dias, sendo dividido entre os seguintes tipos de atividades:

II.2. Formas de avaliação dos exercícios em formato de vídeo

Os alunos deverão realizar, obrigatoriamente, pelo menos dois exercícios em formato de vídeo, com duração entre 10 e 60 segundos. 

Todos os vídeos enviados serão avaliados por no mínimo três avaliadores.

Os vídeos serão avaliados como Aprovados ou com uma indicação para Refazer conforme as orientações do comentário dos avaliadores, seguindo critérios de avaliação técnicos.

Os critérios de avaliação para os vídeos serão: (1) Duração do vídeo; (2) Uso de recursos de linguagem apresentados no curso.

Os resultados da avaliação dos vídeos serão disponibilizados em ambiente virtual privado do aluno, acessível exclusivamente para a sua consulta, e não serão divulgados publicamente. 

III. Dos deveres e demandas do aluno em relação ao curso

III.1. O aluno deverá acessar a plataforma Moodle de EAD e verificar o Calendário do seu curso, garantindo assim a completude das atividades exigidas dentro do prazo estabelecido.

III.2. A aprovação do aluno no curso depende de: 

  1. Visualizar e realizar as atividades de todas as temporadas obrigatórias do curso on-line, obtendo o índice de participação mínimo de 80% em cada uma delas; 

  2. Realizar os exercícios multi-teste disponíveis nas temporadas; 

  3. E receber a aprovação de 2 exercícios de vídeo produzidos e enviados na plataforma. O aluno poderá acompanhar o seu desenvolvimento através da plataforma Moodle, visualizando as atividades já realizadas e as pendentes.

III.3. O aluno se compromete a verificar se realizou todas as exigências para sua  aprovação e certificação no curso, sobretudo verificando as avaliações de seus vídeos. Caso os vídeos não sejam aprovados, o aluno deverá refazê-lo a partir das sugestões e orientações na sua avaliação, quantas vezes forem necessárias dentro do prazo de sua turma, para que ele seja aprovado.

III.4. Caso o aluno tenha dúvidas ou problemas durante o curso, ele deve acessar o fórum de dúvidas e discussões disponível na Temporada 1: Introdução, plataforma Moodle, para buscar uma resolução no item de Dúvidas frequentes, publicando a sua questão a ser discutida coletivamente com a sua turma; enviando sua dúvida no grupo de WhatsApp do Minuto Escola, com acesso disponível na Temporada 1 em “Grupo de WhatsApp”; ou enviando sua dúvida para o e-mail minutoescola@festivaldominuto.com.br.

III.5. O acesso à internet e a um dispositivo adequado para a realização das atividades, seja ele um celular ou um computador pessoal, é de responsabilidade do cursista.

IV. Dos deveres e demandas do Minuto Escola em relação ao curso e ao aluno

IV.1. O Minuto Escola se compromete a disponibilizar todos os conteúdos, atividades e orientações para os exercícios em formato de vídeo na sua plataforma Moodle de EaD, dentro do cronograma pré estabelecido, garantindo acesso a todos os alunos. 

IV.2. A equipe do Minuto Escola se compromete a se comunicar com os alunos apenas através dos canais formais da plataforma Moodle, do e-mail ou através do grupo de WhatsApp. 

IV.3. A equipe do Minuto Escola determinará a aprovação dos alunos e sua decisão será irrevogável.

V. Dos vídeos publicados no site do Minuto Escola (www.videonaescola.com.br)

V.1. Os vídeos enviados pelos alunos poderão ficar disponíveis e públicos no site do Minuto Escola caso o aluno tenha feito essa opção no momento do envio de seu vídeo. Ele poderá optar por manter o vídeo em caráter privado. O aluno poderá inscrever seus vídeos nos concursos abertos do Festival do Minuto (www.festivaldominuto.com.br) se for do seu interesse.

V.2. O Minuto Escola pode recusar a inclusão de conteúdos no site www.videonaescola.com.br bem como retirar do ar qualquer conteúdo, a qualquer tempo, que não respeite os direitos autorais, o Código Penal Brasileiro e a legislação vigente.

V.3. Responsabilidade do aluno: ao enviar um conteúdo para o Minuto Escola, através do site https://www.minutoescola.com.br, o usuário declara expressamente e garante ser proprietário ou possuidor de todos os direitos e licenças necessários para a exibição do mesmo, incluindo – mas não se limitando a:

Direitos de uso de imagem e som de pessoas, lugares ou coisas que apareçam no conteúdo;

Direitos de músicas usadas como trilha sonora ou incidental no vídeo;

Direito de textos que aparecem nos conteúdos;

Direito de roteiro do vídeo, direito ou licença de textos que tenham servido de inspiração para o conteúdo;

Direito de imagens de arquivo e sons que apareçam no conteúdo, quando não estiverem em domínio público ou Creative Commons;

Direito de patentes ou licença para uso de informações de terceiros;

Ou quaisquer outros direitos autorais que possam impedir ou violar a exibição comercial ou não comercial do conteúdo.

V.4. O aluno se compromete a:

Não enviar nenhum conteúdo contendo imagens ou sons vulgares, difamatórios, preconceituosos, pornográficos ou que desrespeitem o Código Penal Brasileiro e a legislação vigente;

Não violar a privacidade de terceiros nem desrespeitar terceiros racial, ética, profissionalmente ou de qualquer outra forma;

Não utilizar, copiar ou arquivar os conteúdos de outros usuários do serviço sem autorização de seus titulares;

Não utilizar, copiar ou modificar os conteúdos de outros usuários para a criação de novos conteúdos sem a devida creditação.

V.5. Formato e duração dos vídeos:

Os vídeos poderão ser realizados em qualquer tipo de equipamento que produza imagens em movimento: câmera de vídeo, câmera de foto digital (sequências de fotos), câmera de celular, animação feita no computador, etc.

É recomendado o envio de vídeos nos formatos .mov ou .mp4. Os formatos de arquivos aceitos para o envio dos vídeos são .wmv, .mov, .mpg, .mpeg, .mp4, .m4v, .mp4v, .divx, .xvid, .avi e .h264.

O tamanho máximo do arquivo a ser enviado é de 500 Megabytes para vídeos e até 50 Megabytes para gifs.

A duração dos vídeos deve ser entre 10 e 60 segundos, incluindo os créditos. 

Obrigatoriedade dos créditos nos conteúdos enviados: 

(1) Os conteúdos deverão ter créditos dos responsáveis por sua realização, incluindo créditos de trilha sonora, de imagens e outros materiais de terceiros. 

(2) Os créditos devem ser incluídos independentemente se o material utilizado for de Creative Commons ou de domínio público. 

(3) Fotografias, fonogramas e filmes e sons que estiverem em domínio público precisam estar nos créditos do vídeo.

V.6. O aluno poderá solicitar a retirada de seu conteúdo do site do Minuto Escola depois de 90 dias do término do curso que tiver participado.

VI. Da cessão de direitos para promoção e difusão cultural dos conteúdos:

VI.1. O autor/realizador ou titular do conteúdo cede a título gratuito ao Festival do Minuto e à UM MINUTO PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA todos os direitos de seu(s) conteúdo(s) enviados ao Minuto Escola, pelo prazo de 5 (cinco) anos, prorrogáveis automaticamente por igual período, sucessivamente, para sua veiculação e difusão cultural nas seguintes modalidades:

A veiculação ou exibição em programas jornalísticos em qualquer tipo de mídia, na íntegra ou em parte, para a divulgação do Minuto Escola;

A veiculação, exibição ou divulgação em centros culturais, museus e demais estabelecimentos culturais sem fins lucrativos, dentro e fora do Brasil;

Para a confecção de catálogos do Minuto Escola em DVD, catálogos eletrônicos  – ou formatos que venham a substituí-lo – para divulgação e difusão cultural sem fins lucrativos;

Para promoção do Minuto Escola no próprio site do Minuto Escola e em canais de Portais ou sites de internet parceiros, como o Festival do Minuto;

Promoção do Minuto Escola em TVs ou outras mídias que tenham acordo de parceria para a promoção do Minuto Escola;

No site (ou em formato DVD) em atividades relacionadas a educação do Festival do Minuto, situado no endereço www.festivaldominuto.com.br, www.videonaescola.com.br, www.escoladominuto.com.br, www.minutoescola.com.br 

A cessão de direitos abrange a possibilidade de reprodução no Brasil e no exterior.

O autor/realizador ou titular do vídeo autoriza a retirada do som, bem como a redução do tamanho dos créditos de seus vídeos, caso isso seja necessário para a exibição em qualquer uma das mídias descritas acima;

A cessão de imagem, trecho, conteúdo integral ou editado e adaptado para a divulgação exclusiva de temas, concursos, notícias e eventos do Minuto Escola e/ou do Festival do Minuto, nos portais ligados ao Minuto Escola e do Festival do Minuto e em mídias sociais;

VII.  Da coleta e uso de dados da pesquisa de final do curso

VII.1. Ao fim do curso, os alunos poderão responder a uma pesquisa na qual serão informados anonimamente dados pessoais (localidade, profissão, interesses, entre outros) e de opinião a respeito do curso.

VII.2. Os dados coletados na pesquisa poderão ser divulgados publicamente pelo Minuto Escola e/ou pelo Festival do Minuto sem a identificação pessoal de qualquer aluno, mas podendo indicar a região do Brasil onde a pesquisa foi realizada.

 

VIII. Da privacidade de dados pessoais

VIII.1 Para participar do curso, o aluno fornece e concorda que sejam coletadas, armazenadas e utilizadas para comunicação, informações que podem incluir seu nome, email, telefone, endereço, data de nascimento, voz, imagem e histórico de avaliação durante o curso (“dados pessoais”). Os alunos podem solicitar a qualquer momento a interrupção do envio de comunicados, por meio do e-mail: minutoescola@festivaldominuto.com.br

VIII.2 O aluno está ciente e concorda que seu nome, bem como os conteúdos enviados e quaisquer informações relativas aos conteúdos estarão disponíveis para todos os demais alunos que quiserem acessá-los. Os alunos podem solicitar a qualquer momento a exclusão de seus dados pessoais na plataforma de ensino, por meio do e-mail:  minutoescola@festivaldominuto.com.br

VIII.3 Todas as informações coletadas são utilizadas com a finalidade exclusiva de promoção e realização das atividades do Minuto Escola, armazenadas pelo período de 10 anos, renováveis automaticamente. Com exceção da exibição pública no site, o Minuto Escola não compartilha informações com terceiros.